Resultados para o dia 1988-10-12
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O Ministro do Comércio e Turismo, Joaquim Ferreira do Amaral, designa o Secretário de Estado do Comércio Interno, engenheiro Jorge Manuel Mendes Antas, para o substituir de 29/09/88 a 02/10/88.
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Autoriza a Secretária de Estado da Cultura a tomar posse administrativa dos prédios incluídos nos limites definidos pela Resolução 3/88, de 12 de Janeiro (Centro Cultural de Belém)
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Nomeia José Manuel Conchinha Amaro, para exercer funções ao gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social, Jorge H. A. Seabra.
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DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO ESTADO DO ORÇAMENTO.
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DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO INSPECTOR
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DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL.
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Nomeia o licenciado Vitor Manuel Correia Filipe, para exercer as funções de chefe de gabinete, ao gabinete do secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social, Jorge H. A. Seabra