1988-01-25 - Portaria 48/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

FIXA, PARA O ANO DE 1988, O PREÇO MÁXIMO DA CONSTRUCAO POR METRO QUADRADO EM EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO SOCIAL. FIXA TAMBEM OS VALORES MÁXIMOS ATRIBUIDOS EM 1988 AS HABITAÇÕES DE CUSTOS CONTROLADOS, CUJA TABELA CONSTA DO PRESENTE DIPLOMA.

1988-01-25 - Despacho Normativo 3/88 - Ministério do Comércio e Turismo - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio Interno

Sujeita ao regime de preços vigiados a que se refere a Portaria n.º 650/81, de 29 de Julho, nos estádios de produção, importação e comercialização, o (CAE, revisão de 1973) 3843.1.0 - Fabricação e montagem de veículos automóveis.