1988-01-21 - DESPACHO 14/88-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO DE 3 599 267 146$50 QUE A SETENAVE VAI CONTRAIR.

1988-01-21 - DESPACHO 24/SERE/87 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Reconhece como cursos de planos próprios o curso geral de dança curso complementar de dança ministrados na Escola de Dança Ginasiano, segundo os planos de estudo constantes dos mapas I e II anexos ao presente despacho, os quais se enquadram nos objectivos previstos no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei N.º 310/83, de 1 de Julho, ministrando uma formação global de valor equivalente a do curso geral de dança e a do curso complementar de dança regulados pela Portaria N.º 810/85, de 26 (...)