1988-01-20 - DESPACHO 4/ME/88 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA PARTICIPAR NA ELABORACAO DO PROJECTO DE DECRETO-LEI PREVISTO NO ARTIGO 59, NUMERO 1, ALINEA M) DA LEI NUMERO 46/86.

1988-01-20 - DESPACHO 17/SECT/88 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

: DETERMINA AS ACÇÕES A DESENVOLVER PELA JNICT NO ÂMBITO DA COOPERAÇÃO CIENTÍFICA ENTRE PORTUGAL E ESPANHA.

1988-01-20 - DESPACHO 45/87 - SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CONCEDE AO SUBDIRECTOR-GERAL DOS RECURSOS NATURAIS AS COMPETENCIAS CONSTANTES DO DESPACHO 25/87 EXCEPTO NO QUE DIZ RESPEITO AO NUMERO 4.

1988-01-20 - DESPACHO 2/88 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

: TOMA MEDIDAS TENDENTES A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS.

1988-01-20 - DESPACHO 1/88 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS (PRAUD), QUE SERÁ GERIDO PELA DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO COM A COLABORAÇÃO DAS COMISSÕES DE COORDENAÇÃO REGIONAL. O PRAUD DESTINA-SE A CONCEDER APOIO AS CÂMARAS MUNICIPAIS PARA OPERAÇÕES DE REABILITAÇÃO OU RENOVAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS.

1988-01-20 - RESOLUÇÃO DD1180 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado Eusébio Marques de Carvalho de presidente do conselho de gestão da Central de Cervejas, E.P..

1988-01-20 - DESPACHO CONJUNTO 0 - MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que a Secretaria de Estado da Cultura, através do Instituto Português do Livro e da Leitura (IPLL) assegura o apoio técnico-financeiro à execução de parte do Programa Nacional de Edições Comemorativas dos Descobrimentos portugueses no que respeita às previstas na alínea c) do nº 3 do despacho 6/87, de 12 de Maio , do Primeiro-Ministro, e constitui para o efeito uma comissão que integra o presidente do IPLL, um representante da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, (...)