1987-09-15 - RESOLUÇÃO 273/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à instalação do Parque Eólico de Santa Maria.

1987-09-15 - RESOLUÇÃO 268/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a afectação dos resultados de exercício do Banco Comercial dos Açores nos próximos oito anos à amortização de 1.000.000 contos, valor dos títulos representativos de direito à indemnnização de bens nacionalizados ou expropriados na posse de Estado, adquiridos pelo Governo Regional para elevação do capital estatutário daquele Banco.

1987-09-15 - RESOLUÇÃO 264/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova alterações ao Plano da Região Autónoma para 1987.

1987-09-15 - RESOLUÇÃO 265/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova alterações ao Plano da Região Autónoma para 1987.

1987-09-15 - RESOLUÇÃO 266/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova alterações ao Plano da Região Autónoma para 1987.

1987-09-15 - RESOLUÇÃO 263/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova alterações ao Plano da Região Autónoma para 1987.

1987-09-15 - DECLARAÇÃO DD4299 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 39 144 contos.

1987-09-15 - DECLARAÇÃO DD4298 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 89950 contos.

1987-09-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos - Direcção de Serviços de Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento

Torna público que o Governo da República da Coreia depositou o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição

1987-09-15 - Portaria 792/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova o modelo de cartão de identidade para uso do pessoal do Instituto Português de Conservas e Pescado (IPCP)

1987-09-15 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 89950 contos