1987-08-03 - Despacho Normativo 63/87 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

Estabelece os contingentes de importação de queijos para o 3.º trimestre de 1987.

1987-08-03 - Decreto Regulamentar Regional 24/87/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional de Administração Escolar

Dá nova redacção aos artigos 14.º, 15.º, 16.º e 18.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 13/81/A, de 19 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica das Bibliotecas Públicas e Arquivos da Região Autónoma dos Açores.