1987-07-07 - RESOLUÇÃO 205/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o descongelamento e autoriza a admissão de pessoal não vinculado para dois lugares da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Repartição dos Serviços Administrativos.

1987-07-07 - DESPACHO NORMATIVO 107/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1987-07-07 - PORTARIA 27/87 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a obrigatoriedade do abate de todos os bovinos diagnosticados pelos Serviços Veterinários como portadores de Leucose Bovina Enzóotica e Paratuberculose.

1987-07-07 - RESOLUÇÃO 206/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e do Comércio e Indústria a proceder a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1987-07-07 - RESOLUÇÃO 204/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a minuta do contrato a celebrar entre a Região Autónoma dos Açores e a firma RINAVE PORTUGUESA - REGISTRO INTERNACIONAL NAVAL, SARL, sobre o fornecimento de serviços no âmbito da Construção naval.

1987-07-07 - DESPACHO NORMATIVO 109/87 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Estudantes em Férias (POEF/87)

1987-07-07 - DESPACHO NORMATIVO 108/87 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Homologa no quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Santa Maria.

1987-07-07 - DESPACHO NORMATIVO 105/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete competências para autorizar despesas até ao limite de 1 500 contos.

1987-07-07 - DESPACHO NORMATIVO 106/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os limites máximos de aquisição, de combústivel para o ano de 1987, por cada Associação de Bombeiros.

1987-07-07 - DECLARAÇÃO DD3776 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 482258 contos.