1987-05-21 - DESPACHO 2/87 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Define os horários dos professores da Escola Nacional de Saúde Pública e as respectivas remunerações.

1987-05-21 - DESPACHO 1/87 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que a partir do próximo ano lectivo as escolas de enfermagem dependentes do Ministério da Saúde que leccionam o curso de enfermagem geral passem a ter duas admissões por ano.

1987-05-21 - DESPACHO DD2516 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Exonera o engenheiro Carlos Peixoto Pimenta de Sousa, das funções de adjunto do gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, Luís Fernando Mira Amaral.

1987-05-21 - DESPACHO DD2521 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Determina a substituição do engenheiro Carlos Manuel Ferreira Maia, pelo engenheiro Nuno José Quintino Rogado, no gabinete de Estudos do Projecto Integrado de Desenvolvimento Regional do Baixo Vouga.

1987-05-21 - DESPACHO 81/87 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

SUBSTITUI A DOUTORA MARIA FERRARO VAZ DOS SANTOS GRAÇA S. SILVA PELA DOUTORA ISABEL PEREIRA MENDES COMO MEMBRO DO GRUPO DE TRABALHO PARA REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

1987-05-21 - DESPACHO 3/87 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina o registo do medicamento retrovir para ser fornecido exclusivamente às farmácias dos Hospitais Centrais.

1987-05-21 - DESPACHO 9/87 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro Aníbal António Cavaco Silva, no Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, Dr. Joaquim Fernando Nogueira, enquanto durar a suspensão do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, relativamente ao exercício de funções por aposentados e acumulação de pensões.

1987-05-21 - DESPACHO 7/87 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a suspensão do Dr. Pedro Miguel Santana Lopes, das funções de Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros até 19-07-1987.

1987-05-21 - DESPACHO 8/87 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a suspensão do engenheiro Carlos Alberto Martins Pimenta, das funções de Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais até ao dia 19-07-1987.

1987-05-21 - DESPACHO 36/SESS/87 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

: NOMEIA O DOUTOR JOSÉ FERNANDO CORREIA GOMES ESTEVES PARA SUBSTITUIR O DOUTOR ANTÓNIO ALVIM SALES NA COMISSAO PERMANENTE DE REVISÃO DA LISTA DE DOENÇAS PROFISSIONAIS.

1987-05-21 - DESPACHO 10/87 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Aníbal A. Cavaco Silva, no Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, Dr. Joaquim Fernando Nogueira, enquanto durar a suspensão do Secretário de Estado da PCM, Dr. Pedro Santana Lopes, relativamente a assuntos dos seguintes organismos; Secretaria-Geral da Presidência da República; Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros; Auditoria Jurídica da Presidência do Conselho de Ministros; Serviços Socias da PCM, 1ª Delegação da Direcção-Geral da Cont (...)

1987-05-21 - DECLARAÇÃO DD3001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 44 303 contos.