1987-05-21 - DECLARAÇÃO DD3000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 78 491 contos.

1987-05-21 - Portaria 422/87 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova o Regulamento do Concurso para Provimento do Quadro dos Médicos Dentistas Militares.

1987-05-21 - Portaria 423/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Coimbra na parte referente ao pessoal de enfermagem.

1987-05-21 - Portaria 424/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece que o IROMA - Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas possa ceder gratuitamente às cooperativas ou uniões de cooperativas interessadas os terrenos, edifícios, casas de habitação, postos de venda, móveis e equipamentos que constituíam ou estavam afectos aos armazéns e estações fruteiras da ex-Junta Nacional das Frutas.

1987-05-21 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 78491 contos

1987-05-21 - Resolução do Conselho de Ministros 29-A/87 - Presidência do Conselho de Ministros

Exonera, a seu pedido, do cargo de governador civil do distrito de Lisboa o licenciado Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes.

1987-05-21 - Portaria 424-A/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

Proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias no dia 22 de Maio de 1987, nos períodos compreendidos entre as 7 e as 10 horas e entre as 17 e as 20 horas e 30 minutos, em certas vias das regiões de Lisboa e do Porto.