1987-05-12 - DESPACHO 54/87 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Nomeia o Dr. Júlio Henriques Pires, para exercer o cargo de membro do Conselho de Gerência da AGA-Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E.P.

1987-05-12 - DESPACHO DD2491 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DESIGNA O LICENCIADO LUÍS ALBERTO GARCIA FERRERO MORALES DELEGADO DO GOVERNO PARA A DINAMIZAÇÃO DA ACTIVIDADE ECONÓMICA DA PENÍNSULA DE SETÚBAL.

1987-05-12 - DESPACHO DD2514 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Exonera o engenheiro agrónomo Armando José Cordeiro Sevinate Pinto, das funções de adjunto no gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.

1987-05-12 - DESPACHO 24/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Nomeia Joaquim Carvalho Lima da Rocha, para exercer funções no conselho administrativo do Instituto Português da Qualidade.

1987-05-12 - DESPACHO DD2518 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia José Manuel da Paz Pereira Mendes, para exercer funções no conselho administrativo da Direcção-Geral das Comunidades Europeias.

1987-05-12 - ACÓRDÃO 124/87 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Não toma conhecimento do objecto do pedido do PCP relativo à legislação sobre determinação das regiões do plano.