1987-05-12 - DECRETO 19/87 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Reverte ao domínio público marítimo os terrenos respeitantes aos denominados sapal da Rocha e sapal do Vale da Lama, na Freguesia de Alvor.

1987-05-12 - RESOLUÇÃO 120/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma Manuel Emílio Herdz, Lda. o fornecimento de 600 toneladas de asfalto.

1987-05-12 - RESOLUÇÃO 127/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria no corrente ano, o Programa de Ocupação de Estudantes em Férias (POEF/87), destinado a ocupar os tempos livres dos jovens.

1987-05-12 - RESOLUÇÃO 129/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define os investimentos municipais objecto de cooperação financeira, em 1987, por parte da administração regional autónoma.

1987-05-12 - RESOLUÇÃO 117/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do lugar de Director de Serviços de Habitação, Urbanismo e Ambiente da Horta, a técnicos superiores de 1ª classe dos Quadros Regionais.

1987-05-12 - RESOLUÇÃO 121/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração, entre a Região Autónoma dos Açores e a firma Teixeira Duarte, Limitada, Empresa de Sondagens e Fundações, do contrato para execução da empreitada de construção civil do entreposto frigorífico da Madalena.

1987-05-12 - RESOLUÇÃO 128/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Descongela e autoriza admissões para os quadros, de pessoal não vinculado à Administração de várias categorias.

1987-05-12 - RESOLUÇÃO 124/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que a partir do ano de 1987 serão elaborados Relatórios de Acompanhamento do Plano.

1987-05-12 - DESPACHO NORMATIVO 70/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria a Comissão Regional para as comemorações dos Descobrimentos Portugueses.

1987-05-12 - DESPACHO NORMATIVO 70-A/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores a explorar o jogo denominado "Jogo Instantâneo".