1987-04-21 - DESPACHO 49/87 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Designa o Secretário de Estado da Indústria e Energia engenheiro Luís Manuel Pego Todo Bom, para substituir o Ministro da Indústria e Comércio, Fernando Augusto dos Santos Martins, durante a sua ausência do País.

1987-04-21 - DESPACHO 80/87-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Banco Totta & Açores, E.P., a emitir 6 milhões de obrigações.

1987-04-21 - DESPACHO 47/87 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Aprova as novas tabelas de preços pela utilização e aluguer de equipamento informático do LNETI.

1987-04-21 - DESPACHO 29/EBS/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Determina que no ano lectivo de 1986-1987, poderão concluir o ensino primário as crianças que possuirem 9 anos em 15-09-1987, mas deverão ser submetidas a uma avaliação final.

1987-04-21 - DESPACHO 17/MTSS/87 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Define como podem ser pagas as contribuições para a Segurança Social pelas entidades patronais do pessoal do serviço doméstico.