1987-04-15 - DESPACHO DD2502 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Nomeia o tenente-coronel Manuel Joaquim Martins Engrácia Antunes representante do Estado na Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes.

1987-04-15 - DESPACHO DD2508 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia para integrar a Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, o engenheiro Nuno Kruss Abecassis, o Dr. Fernando José Neves Azevedo e o engenheiro Rogério Martins.

1987-04-15 - DESPACHO 90/MEC/87 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

:Determina que seja constituída junto da Direcção-Geral dos Desportos, uma comissão encarregada de proceder aos estudos necessários à definição das condições de implantação de uma nave desportiva no complexo desportivo do Jamor.

1987-04-15 - DESPACHO 3/87 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a concessão de tolerência de ponto no período da tarde da próxima quinta-feira, dia 16 de Abril .

1987-04-15 - DESPACHO 32/SESS/87 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Determina que seja reconhecido às viúvas dos pensionistas abrangidos pelo Regulamento da Caixa de Aposentações do pessoal da Santa Casa da Misericórdia, o direito à pensão de sobrevivência.

1987-04-15 - DESPACHO 33/SESS/87 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Determina que os titulares de prestações do regime não contributivo de Segurança Social mantêm o respectivo direito quando se desloquem ao estrangeiro por período anual não superior a 90 dias.