1987-03-04 - DESPACHO DD2477 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a manutênção em funções até 15 de Fevereiro de 1987, da secretário pessoal do Secretário de Estado da Segurança Social, Dr. José Nobre Pinto Sancho, Rosa Maria Pinto da Silva.

1987-03-04 - DESPACHO DD2483 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a fixação do subsídio destinado à criação de actividades a conceder pelos Centros Regionais de Segurança Social em 1987.

1987-03-04 - DECLARAÇÃO DD363 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme Despacho do Primeiro-Ministro de 87-02-06, as seguintes entidades: INESC-Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores; FUNDETEC-Fundo para o Desenvolvimento do Ensino de Engenharia e de Tecnologia Electrónica e dos Computadores.

1987-03-04 - DESPACHO CONJUNTO DD3233 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO;MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Fixa o montante das taxas devidas pelas operações de verificação periódica prestadas pelos Serviços Municipais de Metrologia.

1987-03-04 - DESPACHO CONJUNTO DD0 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação para o Grau de Chefe de Serviço Hospitalar da Carreira Médica Hospitalar e dos Concursos de Provimento dos Lugares de Chefe de Serviço Hospitalar da Mesma Carreira dos Quadros dos Estabelecimentos Dependentes da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.