1987-02-04 - DESPACHO 23/87-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina e autoriza a concessão do aval do Estado ao empréstimo de 26,7 milhões de ECUs a contrair pela Empresa de Electricidade da Madeira, E.P.

1987-02-04 - DESPACHO DD2465 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina a constituição de um grupo de trabalho para preparar um projecto de passaporte de modelo aos estados membros das Comunidades Europeias.

1987-02-04 - DESPACHO 3/87 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a criação do Gabinete de relações Europeias e Internacionais (GREI) e publica o respectivo regulamento.

1987-02-04 - DESPACHO 4/87 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que seja aditado um alementos à constituição da Comissão criada pelo Despacho 107/86 de 13 de Dezembro.

1987-02-04 - DESPACHO 5/87 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Dr. Rui Roda, como chefe de um projecto de sistema financeiro susceptível de promover a aplicação da legislação comunitária a Portugal, no sector do ambiente.

1987-02-04 - DESPACHO 3/87 - SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Nomeia o engenheiro Rui Nunes Proença, para exercer as funções de membro da Comissão do Mercado de Cereais.

1987-02-04 - DECLARAÇÃO DD359 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 87-01-21, a seguinte entidade: FITEI- Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica, S.C.R.L.

1987-02-04 - DESPACHO 3/87 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que não deve abranger as altas de praça, a comparticipação a atribuir pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território relativamente a obras para instalação de equipamentos de utilização colectiva já inscritas no plano mas ainda não adjudicadas.