1987-02-03 - DESPACHO 5/EBS/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Delega competências da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Marília Dulce Morgado Raimundo, no director-geral do Ensino Básico e Secundário.

1987-02-03 - DESPACHO 4/EBS/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Delega competências da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Marília Dulce Morgado Raimundo, no directora-geral de apoio e extensão educativa.

1987-02-03 - DESPACHO NORMATIVO DD21 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DETERMINA O MONTANTE DO CONTINGENTE ANUAL FIXADO PARA A IMPORTAÇÃO DE AMIDO DE MILHO PELOS REGULAMENTOS (CEE) NUMEROS 596/86 (EUR-Lex) E 597/86 (EUR-Lex), DE 28/2/86.

1987-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 0 - GOVERNO DE MACAU;SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Estabelece regras e procedimentos para a colocação de pessoal docente para os diferentes níveis de ensino no território de Macau.