1987-02-24 - DESPACHO NORMATIVO 15/87 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento dos concursos de provimento dos lugares de assistente hospitalar, dos quadros de pessoal dos serviços da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1987-02-24 - DESPACHO NORMATIVO 7/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa para representar o Governo Regional, na Comissão Interministerial para a Emigração e Comunidades Portuguesas, o professor Duarte Manuel Bettencourt Mendes.

1987-02-24 - DESPACHO NORMATIVO 8/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa para representar o Governo da Região Autónoma dos Açores, no Conselho Geral da Agência de Informação LUSA, o Deputado à Assembleia da República, Dr. José Vargas Bulcão.

1987-02-24 - DESPACHO NORMATIVO 9/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1987, os vencimentos dos elementos dos gabinetes dos membros do Governo Regional.

1987-02-24 - PORTARIA 8/87 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento da Marina do Porto da Horta.

1987-02-24 - RESOLUÇÃO 38/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui um subsídio de fixação aos funcionários e agentes da Administração Regional que pertencam às carreiras de enfermagem, técnicos de diagnóstico e terapêutica e técnicos sanitários que exerçam funções em serviços localizados nas ilha de Santa Maria, Graciosa, S. Jorge, Pico, Flores, Corvo, e Concelho do Nordeste.

1987-02-24 - RESOLUÇÃO 39/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera para 5 744 008$00, o valor da adjudicação da empreitada de "Reparação e beneficiação do Pólo Universitário da Terra-Chã - Ilha Terceira - Pavilhão de protecção de plantas, laboratório de microbiologia e C.P.V.".

1987-02-24 - RESOLUÇÃO 42/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os valores do salário mínimo mensal, a partir de 1 de Janeiro de 1987, na Região Autónoma dos Açores.

1987-02-24 - Despacho Normativo 20/87 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo

Estabelece disposições quanto à aplicação do Decreto-Lei n.º 256/86, de 27 de Agosto, e do Decreto Regulamentar n.º 5/87, de 14 de Janeiro, relativamente ao turismo de habitação, turismo rural e agro-turismo.

1987-02-24 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha para o ano de 1986 no montante de 862359 contos