1987-02-24 - AVISO DD1409 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Zaire ratificado a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

1987-02-24 - DECLARAÇÃO DD1120 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério - Departamento da Marinha -, para o ano de 1986 no montante de 862 359 contos.

1987-02-24 - DESPACHO NORMATIVO 15/87 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento dos concursos de provimento dos lugares de assistente hospitalar, dos quadros de pessoal dos serviços da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1987-02-24 - DESPACHO NORMATIVO 7/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa para representar o Governo Regional, na Comissão Interministerial para a Emigração e Comunidades Portuguesas, o professor Duarte Manuel Bettencourt Mendes.

1987-02-24 - DESPACHO NORMATIVO 10/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o Coordenador do programa de Implementação da Rede de Informação e Contabilidade Agrícola nos Açores, RICA (A), auferirá uma gratificação mensal permanente de valor correspondente a 20% do vencimento previsto para a letra A da tabela de vencimentos dos Funcionários e Agentes da Administração Pública.

1987-02-24 - DESPACHO NORMATIVO 8/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa para representar o Governo da Região Autónoma dos Açores, no Conselho Geral da Agência de Informação LUSA, o Deputado à Assembleia da República, Dr. José Vargas Bulcão.

1987-02-24 - DESPACHO NORMATIVO 12/87 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no adjunto do Secretário Regional, Coronel José Martins de Freitas, competências genéricas para coordenar o Serviço Regional de Protecção Civil e a Inspecção Regional de Bombeiros.

1987-02-24 - DESPACHO NORMATIVO 13/87 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que, na ausência ou impedimento legal do Director do Gabinete de Execução do Programa Agro-Pecuário do Pico, técnico superior principal Ernesto Emílio Andrade Ferreira, o normal funcionamento do Gabinete seja assegurado pelo técnico superior de 1ª classe, Benilde Aurora Martins Pereira.

1987-02-24 - DESPACHO NORMATIVO 14/87 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento dos concursos de provimento em lugares dos quadros de pessoal da Carreira Médica de Clínica Geral.

1987-02-24 - DESPACHO NORMATIVO 9/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1987, os vencimentos dos elementos dos gabinetes dos membros do Governo Regional.