1987-02-19 - DESPACHO DD2468 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Delega competências do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Pedro José Rodrigues Pires de Miranda, na Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Drª Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.

1987-02-19 - DESPACHO 13/87 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o licenciado José Luís Santos Silva, para exercer as funções de adjunto no gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira.

1987-02-19 - DESPACHO 12/87 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que sejam fixados os subsídios a atribuir aos projectos no âmbito do CERN.

1987-02-19 - DESPACHO 9/MTSS/87 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia os membros do Conselho Nacional de Reabilitação.