1987-02-18 - DESPACHO DD2464 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que o Despacho do Primeiro-Ministro de 01-03-84, publicado em 31-07-84, produza efeitos a partir da data do início de funções da Alta Autoridade Contra a Corrupção.

1987-02-18 - DESPACHO DD2471 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Ana Paula de Pina Tinôco Fraga, para exercer funções de adjunta no gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares, António d'Orey Capucho.

1987-02-18 - DESPACHO 29/87-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a constituição de uma comissão negociadora para celebrar o contrato de empréstimo de 20 milhões de marcos alemães à empresa electricidade dos Açores, E.P.

1987-02-18 - DESPACHO DD2473 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado Rui Manuel Lobo Gomes da Silva, das funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Pedro Santana Lopes.

1987-02-18 - DESPACHO DD2474 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Cristina Nunes Figueiredo Queiró, para exercer as funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Pedro Miguel Santana Lopes.