1987-02-17 - DESPACHO 144/86 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Nomeia os elementos da comissão directiva do organismo de intervenção do açúcar.

1987-02-17 - DECLARAÇÃO DD361 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do primeiro-Ministro de 87-02-04, as seguintes entidades: Associação da Banda Filarmónica Ovarense (Música Velha); Associação Desportiva Arsenal de Canelas e Comissão de Melhoramentos de Cabeça das Mós.

1987-02-17 - DESPACHO 8/MTSS/87 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Ministro do Trabalho e Segurança Social, Luís Fernando Mira Amaral, no Secretário de Estado da Segurança Social, Dr. Luís Filipe Conceição Pereira, relativamente aos assuntos de vários organismos.