1987-02-13 - DESPACHO 9/SEAMDN/87 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que seja aumentado o valor das diuturnidades para o pessoal das Indústrias Nacionais de Defesa, E.P.

1987-02-13 - DESPACHO DD2469 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa os elementos que integram a Comissão Nacional da Língua Portuguesa.

1987-02-13 - DESPACHO DD2463 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Ana Rita Bourbon de Sousa Coutinho, secretária pessoal do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

1987-02-13 - DESPACHO 6/MTSS/87 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

: FIXA AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL DOCENTE EM ACÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL APOIADAS PELO INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DE SEGURANÇA SOCIAL, DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL E FUNDO SOCIAL EUROPEU.

1987-02-13 - DESPACHO 5/MTSS/87 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

: ESCLARECE DIVERSOS ASPECTOS DO DECRETO LEI 140-D/86, 14/6 RELATIVO A UNIFICAÇÃO DAS CONTRIBUICOES DEVIDAS A SEGURANÇA SOCIAL.

1987-02-13 - RESOLUÇÃO DD1070 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prossseguimentio do processo de extradição relativa aos cidadãos franceses Jean Pierrre Mathard e Nicole Balein, nos termos da Convenção Luso-Francesa.

1987-02-13 - RESOLUÇÃO DD1069 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a cláusula 2.2 do Programa do concurso para a concessão do serviço público de Exploração do Terminal de Carvão de Sines, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros, de 28 de Agosto de 1986, publicado em 01 de Outubro.