1987-12-07 - RESOLUÇÃO 422/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a alínea a) do nº 1 da Resolução nº 102/87, de 21 de Abril que autoriza o Banco Comercial dos Açores, E.P., a elevar o seu capial social para 2 500 000 contos..

1987-12-07 - RESOLUÇÃO 423/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o alargamento, à categoria de técnico superior de 2ª classe, a área de recrutamento para os dois lugares de chefe de divisão do quadro do Gabinete Técnico da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1987-12-07 - RESOLUÇÃO 424/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que as situações de destacamento de funcionários ou agentes no Fundo Regional de Abastecimentos não estão sujeitas ao prazo fixado na alínea a) do nº2 do artigo 24º do Decreto-Lei nº41/84, de 3 de Fevereiro.

1987-12-07 - RESOLUÇÃO 425/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a despesa de 96 000 000$00 com a aquisição do equipamento de tomografia axial computorizada, SOMATRON CR e acessórios à firma SIEMENS, SARL.

1987-12-07 - RESOLUÇÃO 421/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o alargamento da área de recrutamento, para o cargo de Director do Gabinete da Zona Classificada da Cidade de Angra, a técnicos superiores de 1ª classe.

1987-12-07 - DESPACHO NORMATIVO 194/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Comissão Permanente da "Feira-Açores 88".

1987-12-07 - Decreto Regulamentar 62/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova a Lei Orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho.