1987-11-06 - DESPACHO 11-A/87-A - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia Maria Luísa Perestrelo Rocheta de Sousa Neves, para exercer funções de secretariado no gabinete do Ministro da Administração Interna, José António da Silveira Godinho.

1987-11-06 - DESPACHO 67/87-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede a isenção dos impostos sobre sucessões e doações e de capitais aos juros das obrigações a emitir pelo Banco Português de Investimentos, SA.

1987-11-06 - DESPACHO 13-A/87-A - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia Rosa Maria Martins Ferreira Pinhal, para exercer funções de secretariado no gabinete do Ministro da Administração Interna, José António da Silveira Godinho.

1987-11-06 - DESPACHO 14/87-A - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, José António da Silveira Godinho, nos governadores civis.

1987-11-06 - DESPACHO 68/87-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a autorização da emissão da 11.ª série do empréstimo "Obrigações do Tesouro FIP-1987".

1987-11-06 - DESPACHO 69/87-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a autorização da emissão da 12.ª série do empréstimo "Obrigações do Tesouro, FIP-1987".

1987-11-06 - DESPACHO 129/SEAMDN/87 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o licenciado Manuel Alberto Rosário Sança, para exercer as funções de adjunto do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, Eugénio Manuel dos Santos Ramos.

1987-11-06 - DESPACHO 28/MCT/87 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Nomeia o licenciado Jorge Carlos Girão Calheiros Botelho Moniz para exercer apoio técnico e jurídico no gabinete do Ministro do Comércio e Turismo, Joaquim Ferreira do Amaral.

1987-11-06 - DESPACHO 116/87 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que passem a integrar o conselho coordenador do Programa Integrado de Desenvolvimento Regional do Norte Alentejano.

1987-11-06 - DESPACHO 27/GAB/87 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro Adjunto e da Juventude, António Fernando Couto dos Santos, no presidente do Instituto Nacional de Administração (INA), Prof. Doutor engenheiro João José Rodiles Fraústo da Silva, para a prática de actos correntes de gestão orçamental e de gestão de recursos humanos do INA.