1987-11-03 - RESOLUÇÃO 341/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a elaboração da minuta do contrato a celebrar com a Firma Engº Luis Gomes, Sucrs, Lda., para a empreitada de ampliação da Escola Preparatória das Capelas, concelho de Ponta Delgada.

1987-11-03 - RESOLUÇÃO 339/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dispensa a realização de concurso público, limitado e consultas para a elaboração do projecto das novas instalações para o Departamento de Oceanografia e Pescas - Ilha do Faial, bem como contratar com o Arquitecto Manuel Correia Fernandes, para o projecto do novo edifício da Assembleia Regional.

1987-11-03 - PORTARIA 65/87 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os modelos de certificados de óbito, no território da Região Autónoma dos Açores.

1987-11-03 - DESPACHO NORMATIVO 174/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

1987-11-03 - DESPACHO NORMATIVO 175/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

1987-11-03 - PORTARIA 64/87 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a obrigatoriedade de registo na Direcção Regional de Saúde dos ginásios de fisioterapia, de propriedade particular.

1987-11-03 - RESOLUÇÃO 337/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a dispensa de concurso público e limitado para a empreitada de construção do caso e superestrutura de duas embarcações de pesca com 30 metros de comprimento.

1987-11-03 - RESOLUÇÃO 338/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o valor da adjudicação prevista na Resolução nº 15/86, (Construção de um Armazém Geral no Centro de Formação Profissional dos Açores) de 10.126.449$00 para 11.035.597$00.

1987-11-03 - RESOLUÇÃO 340/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dispensa a realização de concurso público e limitado para o fornecimento de materiais a ceder através dos Programas de apoio à auto-construção e habitação degradada e destinados às Ilhas Terceira, Graciosa e São Jorge.

1987-11-03 - RESOLUÇÃO 342/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede apoio financeiro de emergência aos Municípios afectados pelos temporais de 2 e 7 de Setembro de 1986.