1987-11-03 - DESPACHO NORMATIVO 175/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

1987-11-03 - PORTARIA 64/87 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a obrigatoriedade de registo na Direcção Regional de Saúde dos ginásios de fisioterapia, de propriedade particular.

1987-11-03 - RESOLUÇÃO 337/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a dispensa de concurso público e limitado para a empreitada de construção do caso e superestrutura de duas embarcações de pesca com 30 metros de comprimento.

1987-11-03 - RESOLUÇÃO 338/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o valor da adjudicação prevista na Resolução nº 15/86, (Construção de um Armazém Geral no Centro de Formação Profissional dos Açores) de 10.126.449$00 para 11.035.597$00.

1987-11-03 - RESOLUÇÃO 340/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dispensa a realização de concurso público e limitado para o fornecimento de materiais a ceder através dos Programas de apoio à auto-construção e habitação degradada e destinados às Ilhas Terceira, Graciosa e São Jorge.

1987-11-03 - RESOLUÇÃO 341/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a elaboração da minuta do contrato a celebrar com a Firma Engº Luis Gomes, Sucrs, Lda., para a empreitada de ampliação da Escola Preparatória das Capelas, concelho de Ponta Delgada.

1987-11-03 - RESOLUÇÃO 342/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede apoio financeiro de emergência aos Municípios afectados pelos temporais de 2 e 7 de Setembro de 1986.

1987-11-03 - RESOLUÇÃO 343/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a despesa de 32 160 000$00 com a compra de 3 monitores e 3 ventiladores volumétricos, bem como de um fotocoagulador de laser, para o Hospital de Ponta Delgada.

1987-11-03 - RESOLUÇÃO 344/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a transferir para os orçamentos dos serviços e estabelecimentos de saúde, o reforço aprovado na secção da Assembleia Regional de 23 de Setembro de 1987.

1987-11-03 - RESOLUÇÃO 346/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dispensa a realização de concurso público e limitado bem como de contrato escrito e autoriza o ajuste directo para a execução da empreitada de Remodelação da Rede de Águas Quentes e Frias do Hospital de Angra.