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  • Não tem documento Em vigor 1987-11-20 - DECLARAÇÃO DD2079 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara ter sido autorizada a alteração da rubrica no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

  • Não tem documento Em vigor 1987-11-20 - DECLARAÇÃO DD4218 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 209 450 contos.

  • Designa os membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República.

  • Tem documento Em vigor 1987-11-20 - Portaria 886/87 - Ministério das Finanças

    Autoriza a constituição da UNIPENSÃO - Sociedade Gestora de Fundos de Pensão, S. A.

  • Tem documento Em vigor 1987-11-20 - Portaria 887/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre na parte referente a pessoal médico (análises clínicas).

  • Tem documento Em vigor 1987-11-20 - Portaria 888/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu na parte referente ao pessoal médico da valência de medicina física e de reabilitação.

  • Tem documento Em vigor 1987-11-20 - Portaria 889/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica do Hospital Distrital de Portimão.

  • Tem documento Em vigor 1987-11-20 - Portaria 890/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica.

  • Tem documento Em vigor 1987-11-20 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a alteração da rubrica no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

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