1987-10-02 - DESPACHO 45/87-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe, no chefe de gabinete Dr. Manuel José da Silva Guedes Vieira.

1987-10-02 - DESPACHO 26/87 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva, no Ministro das Finanças, Dr. Miguel José Ribeiro Cadilhe.

1987-10-02 - DESPACHO 44/87-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que sejam mantidas em vigor as delegações de competências conferidas aos directores dos gabinete dos Assuntos Europeus, de Estudos Económicos e para a Análise do Financiamento do Estado e das Empresas, no X Governo.

1987-10-02 - DESPACHO 23/ME/87 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro, no inspector-geral do Ministério da Educação, licenciado Fernando Manuel Teixeira de Matos, para proceder à renovação dos contratos de cooperação dos professores em exercício de funções nos países de expressão portuguesa.

1987-10-02 - DESPACHO 32/87 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva, nos Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, e da Cultura, relativamente à autorização de despesas.

1987-10-02 - DESPACHO 24/87 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva, na Secretária de Estado da Cultura, Drª Maria Teresa Pinto Basto Gouveia, relativamente a vários organismos integrados na Presidência do Conselho de Ministros.

1987-10-02 - DESPACHO 14/87 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva, no Ministro da Defesa Nacional, engenheiro Eurico Silva Teixeira de Melo, relativamente ao Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência.

1987-10-02 - DESPACHO 13/87 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva, no Vice-Primeiro-Ministro, engenheiro Eurico Silva Teixeira de Melo, relativamente ao Gabinete de Macau, à Comissão da Condição Feminina e à Comissão Organizadora do Dia da Liberdade.

1987-10-02 - DESPACHO 15/87 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva, no Ministro das Finanças Dr. Miguel José Ribeiro Cadilhe, relativamente ao Conselho Permanente de Concertação Social.

1987-10-02 - DESPACHO 20/87 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva, no Ministro Adjunto e da Juventude, engenheiro António Fernando Couto dos Santos, relativamente a vários serviços e organismos integrados na Presidência do Conselho de Ministros.