Resultados para o dia 1987-10-01
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Nomeia Maria do Rosário Emauz de Mello Portugal, para exercer as funções de secretária pessoal no gabinete do Secretário de Estado da Indústria, António José Fernandes de Sousa.
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Nomeia Elizabete de Jesus Grácio Simões Bispo Varela Coelho, para exercer as funções de secretária pessoal no gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, Manuel Carlos de Carvalho Fernandes.
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Exonera Mavilde da Silva Gomes, das funções de secretária pessoal no gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, Manuel Carlos de Carvalho Fernandes.
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Nomeia o licenciado Sérgio Espadas Antunes, para exercer as funções de assessor no gabinete do Ministro da Indústria e Energia, Luís Mira Amaral.
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Exonera o licenciado José Clemente de Ascensão, das funções de assessoria no gabinete do Ministro da Indústria e Energia, Luís Mira Amaral.
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Confere ao novo director-geral dos Hospitais as delegações autorizadas pelo Despacho 15/87, de 17 de Agosto.
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1987-10-01 - DESPACHO CONJUNTO DD3210 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
Atribui à Direcção-Geral do Comércio Externo a competência para dar cumprimento ao disposto na decisão da Comissão n.º 87/376/CE (EUR-Lex)CA, de 26 de Abril (Autoriza os Estados Membros a instalar uma vigilância intracomunitária das importações, para introdução no consumo de certos produtos siderúrgicos originários de certos países terceiros abrangidos pelo tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e introduzidos em livre-prática num outro Estado Membro).