1987-10-01 - AVISO DD1491 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem a Grécia e o Luxemburgo depositado junto do Governo Francês os instrumentos de ratificação da Convenção Relativa à Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT).

1987-10-01 - DECLARAÇÃO DD4239 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 25207 contos.

1987-10-01 - DECLARAÇÃO DD4238 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 31234 contos.

1987-10-01 - DECLARAÇÃO DD4240 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 254 849 contos.

1987-10-01 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 31234 contos

1987-10-01 - Decreto-Lei 332/87 - Ministério da Saúde

Transpõe a Directiva n.º 77/452/CEE (EUR-Lex), de 15 de Julho de 1977, do Conselho das Comunidades sobre matéria de liberdade de estabelecimento e de prestação de serviços em Portugal por nacionais dos outros Estados membros relativa à actividade dos enfermeiros responsáveis por cuidados gerais.

1987-10-01 - Decreto-Lei 333/87 - Ministério da Saúde

Transpõe a Directiva n.º 80/154/CEE (EUR-Lex), de 11 de Fevereiro de 1980, do Conselho das Comunidades sobre matéria de liberdade de estabelecimento e de prestação de serviços em Portugal por nacionais dos outros Estados membros relativa à actividade de saúde materna e obstétrica.

1987-10-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público terem a Grécia e o Luxemburgo depositado junto do Governo Francês os instrumentos de ratificação da Convenção Relativa à Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT)

1987-10-01 - Portaria 816-E/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Define os sinais e tabuletas necessários para a balizagem dos terrenos sujeitos ou não ao exercício da caça.