1987-01-15 - DESPACHO 40/86 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Nomeia a Lic. Margarida Filomena Marques Diogo, para exercer funções de assessora na Alta Autoridade contra a Corrupção.

1987-01-15 - DESPACHO DD2439 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a nomeação dos membros do Conselho de Administração do Centro de Formação Profissional para o comércio e afins.

1987-01-15 - DESPACHO DD2444 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera Teófilo José Carapeto Dias, das funções de assessor no gabinete do Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

1987-01-15 - DESPACHO 1/EBS/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Nomeia a licenciada Maria Camila de Seixas Matos Cardoso Ferreira, para exercer funções de apoio técnico-pedagógico, no gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Marília Dulce Morgado Raimundo.

1987-01-15 - DESPACHO 40/SEIC/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o engenheiro José Augusto Gouveia Temudo de Castro, coordenador de um grupo de trabalho a constituir e que irá realizar um estudo prévio do funcionamento da Comissão Coordenadora de Investigação das Indústrias de Informação.

1987-01-15 - DECLARAÇÃO DD356 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 86-12-31, as seguintes entidades: Centro Escolar Republicano tenente Valdez e Comissão de Melhoramentos de Valbona.

1987-01-15 - DESPACHO CONJUNTO DD3207 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina quanto a comissão vai receber pelo Instituto Financeiro de apoio ao desenvolvimento da agricultura e pescas (IFADAP), relativa à prestação ddos serviços previstos no artigo 3.º do Decreto-Lei 341-A/86 de 08 de Outubro (Estabelece os mecanismos de aplicação em Portugal das normas constantes do regulamento (CEE) n.º 2908/83 (EUR-Lex), do Conselho, de 04 de Outubro e visa os projectos de investimentos destinados à reestruturação, modernização e desenvolvimento da frota de pesca e aquicultura Portugue (...)

1987-01-15 - RESOLUÇÃO DD1060 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição do cidadão espanhol José António Herraiz Garcia, nos termos da Convenção Luso-Wspanhola de Extradição.