1986-07-29 - DESPACHO 22/MR/86 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia José Tito Mackay Ferreira dos Santos, para exercer as funções de adjunto principal do gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Vasco Rocha Vieira.

1986-07-29 - DESPACHO 23/MR/86 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o licenciado Alfredo Teodoro de Jesus da Silva, para exercer as funções de adjunto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Vasco Rocha Vieira.

1986-07-29 - DESPACHO DD2279/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

: DETERMINA COMO DEVEM SER APRESENTADOS NA DIRECCAO-GERAL DO TRABALHO, AS CONVENCOES COLECTIVAS DE TRABALHO, OS ACORDOS DE ADESÃO E DECISÕES ARBITRAIS.