1986-07-28 - DESPACHO 24/MR/86 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia Fernando da Costa Gonçalves, para exercer as funções de secretário pessoal, do gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Vasco Rocha Vieira.

1986-07-28 - DESPACHO DD2269/86 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

FRANCISCO JOSÉ PIRES CABRITA, DESTACADO PARA APOIO ADMINISTRATIVO AO GABINETE.

1986-07-28 - DESPACHO DD2284/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

MARIA DA GRAÇA SOUSA AZEVEDO FIGUEIREDO, SECRETÁRIA PESSOAL EXONERADA.

1986-07-28 - DESPACHO 80/86 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DEFINE NORMATIVOS FINANCEIROS PARA O PROCESSO DE TRANSFERÊNCIAS DO FEDER PARA ENTIDADES QUE NAO PERTENCEM A ADMINISTRAÇÃO CENTRAL.

1986-07-28 - DESPACHO 81/86-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA AS CONDICOES GERAIS DO EMPRÉSTIMO CONTRAIDO PELA REPÚBLICA PORTUGUESA JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NO VALOR DE 15 MILHÕES DE ECU.

1986-07-28 - DESPACHO 82/86-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE OS SALDOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS PARA 1986 AFECTAS AO EX-GABINETE PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNA SEJAM REAFECTADAS À DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO.

1986-07-28 - DESPACHO 83/86-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE O PATRIMÓNIO, CRÉDITOS E DEMAIS DIREITOS E DEVERES DO EX-GABINETE PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNA SEJAM REAFECTADOS À DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO.

1986-07-28 - DESPACHO 84/86-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

REVOGA O OFÍCIO CIRCULADO 2868 DA 4A. DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS RELATIVO A IMPOSTO DE CAPITAIS SOBRE OBRIGAÇÕES.

1986-07-28 - DESPACHO CONJUNTO A-158/86-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE 100% DAS DOTAÇÕES DOS CAPÍTULOS 50 DE TODOS OS MINISTÉRIOS.

1986-07-28 - DESPACHO 48/SESS/86 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

: DISSOLVE A DIRECÇÃO E O CONSELHO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DE ANGOLA E NOMEIA, EM SUA SUBSTITUIÇÃO, UMA COMISSAO ADMINISTRATIVA.