1986-07-24 - DESPACHO DD2276/86 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

FIXA AS REMUNERAÇÕES DOS ESTAGIÁRIOS EM FORMAÇÃO, DE ACORDO COM O NUMERO 9 DO DESPACHO PUBLICADO EM 02/06/86 RELATIVO AS CANDIDATURAS AO APOIO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU.

1986-07-24 - DESPACHO DD2262/86 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DEOLINDA DE JESUS RUGEIRO CRUZ, NOMEADO

1986-07-24 - DESPACHO 26/86 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA AS ATRIBUIÇÕES DO GABINETE DO UTENTE QUE FUNCIONA JUNTO DE CADA HOSPITAL E DE CADA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE.

1986-07-24 - DESPACHO 27/86 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

REVOGA O DESPACHO PUBLICADO EM 29/7/78, PASSANDO A SER ASSEGURADO AOS INDIVÍDUOS POR ELE ABRANGIDOS O ACESSO A TODOS OS CUIDADOS DE SAÚDE GARANTIDOS PELO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE.

1986-07-24 - DESPACHO 143/MEC/86 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

: FIXA O HORARIO DE TRABALHO PARA OS FUNCIONARIOS E AGENTES EM SERVICO NA SALA DOUTOR FELIX RIBEIRO.

1986-07-24 - DESPACHO 1138/86/X - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

HOMOLOGA AS TAXAS DE PORTAGEM PARA AS AUTO-ESTRADAS, A VIGORAREM A PARTIR DE 1 DE AGOSTO DE 1886.

1986-07-24 - RESOLUÇÃO DD1012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede o aval do Estado aos juros em dívidas dos créditos já garantidos, vencidos à data do acordo de reequilíbrio económico-financeiro a celebrar entre a Renascença Gráfica, S.A.R.L. e a PAREMPRESA.

1986-07-24 - RESOLUÇÃO DD1011 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o Comandante Carlos Guilherme Ivens Ferraz de Mesquita, Raul Paulo dos Santos Cruz e Boanerger da Fonseca Borges, de membros do Conselho de Gestão da Fidelidade - Grupo Segurador, E.P. e nomeia para o mesmo Conselho o Dr. Manuel Raminhos Alves de Melo, Presidente e o Dr. Américo Zeferino Oliveira, Vogal. Renova também o mandato do Dr. António Fernandes Dias Afonso, como membro daquele Conselho de Gestão.