Resultados para o dia 1986-07-15
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1986-07-15 - DESPACHO NORMATIVO 78/86 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Regulamenta o relacionamento dos seminários e seus alunos (programas e curriculos) com o ensino oficial.
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1986-07-15 - DESPACHO NORMATIVO 79/86 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Prorroga até 30 de Abril de 1987, o Despacho Normativo nº 195/85, de 7 de Novembro (Rectifica o Despacho Normativo 149/85, de 8 de Outubro que determina que é permitida a caça ao coelho na Ilha de São Jorge, a partir de 1 de Outubro de 1985 até 30 de Abril, de 1986)
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Aprova o Regulamento de Concessão de bolsas de estudo e enfermeiros para frequência de cursos pós-base.
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Aprova o Regulamento de Concessão de bolsas de estudo e enfermeiros para frequência de cursos de Enfermagem Geral.
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Adjudica à Companhia de Seguros Açoriana o seguro da Aerogare Civil das Lajes.
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Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e Educação e Cultura a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.
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Rectifica a Resolução nº 82/86, de 16 de Janeiro, publicada no Jornal Oficial I Série, nº 20 de 27 de Maio que autoriza o apoio financeiro à SAAGA - Sociedade Açoreana de Abastecimento de gás, SARL, no investimento conducente ao aumento de capacidade de armazenagem de G.P.L. nos parques de Ponta Delgada, da Horta e de Angra do Heroísmo
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Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e Educação e do Trabalho a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 43405 contos.
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Macieira Ary dos Santos do cargo de embaixador de Portugal no Luxemburgo.