1986-06-28 - DESPACHO 123/MEC/86 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

: AUTORIZA A CRIACAO E O FUNCIONAMENTO DA UNIVERSIDADE AUTONOMA DE LISBOA LUIS DE CAMOES.

1986-06-28 - DESPACHO 124/MEC/86 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE GESTAO A FUNCIONAR NAS INSTALACOES DA ESTRADA DA AMEIXOEIRA, 112 COM O CURSO SUPERIOR DE GESTAO.

1986-06-28 - DESPACHO 17/SEIC/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

: DANDO SEGUIMENTO A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NUMERO 17/86, DETERMINA QUE A JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA PROPONHA UM PLANO DE DIVULGAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÃO RELATIVA AO SISTEMA NACIONAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA.

1986-06-28 - DESPACHO DD2215/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA QUE O DOUTOR CARLOS SANTOS SILVA DEIXE DE EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO DO CONSELHO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS.

1986-06-28 - DESPACHO 16/SEIC/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

: DANDO SEGUIMENTO A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NUMERO 17/86, DETERMINA QUE A JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA PROMOVA A REUNIÃO RELATIVA A AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJECTOS DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA.

1986-06-28 - DESPACHO 126/MEC/86 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE NOVAS PROFISSÕES.

1986-06-28 - RESOLUÇÃO DD1002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia para o conselho distrital de Viana do Castelo o Dr. Carlos Fernandes Branco Morais, Dr. Gaspar Soares Brandão Simões Viana e o Engenheiro José do Lago Arrais Torres de Magalhães.

1986-06-28 - RESOLUÇÃO DD1003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega no Ministro da Administração Interna, com a faculdade de subdelegar no Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, a competência para ratificar os regulamentos de polícia dos governadores civis.