1986-05-09 - DESPACHO 46/86 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

: DELEGACAO DE COMPETENCIAS NO SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, RELATIVAMENTE A AREA DE PAISAGEM PROTEGIDA DE SINTRA-CASCAIS.

1986-05-09 - DESPACHO 36/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

: CRIA A ZONA DE CAÇA CONDICIONADA DE MILHÃO.

1986-05-09 - DESPACHO 37/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

: CRIA A ZONA DE CAÇA CONDICIONADA DE COELHOSO,BRAGANÇA

1986-05-09 - RESOLUÇÃO DD991 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede uma pensão à viúva do General Fernando dos Santos Costa.