1986-05-30 - DESPACHO DD2203/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DA SUPORTE LEGAL A PRÁTICA DE ACTOS DECORRENTES DA NAO INTERRUPÇÃO DO VÍNCULO FUNCIONAL DO PESSOAL DO EXTINTO FUNDO DE ABASTECIMENTO QUE TRANSITOU PARA O INSTITUTO NACIONAL DE GARANTIA AGRÍCOLA.

1986-05-30 - DESPACHO 1092/86 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA OS EMOLUMENTOS DEVIDOS AOS ÁRBITROS DE ACORDO COM O NUMERO 2 DO ARTIGO 26. DO DECRETO-LEI 51/86, 14/3.

1986-05-30 - DESPACHO 1095/86/X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AO CESSAR AS SUAS FUNÇÕES O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS FINANÇAS E DO TESOURO EXONERA O PESSOAL DO SEU GABINETE.

1986-05-30 - DESPACHO 53/86-X - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: NOMEIA O LICENCIADO JORGE LOPES CARDOSO DE ANDRADE PARA O CARGO DE SECRETÁRIO GERAL DO CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTACAO SOCIAL.

1986-05-30 - DESPACHO DD2204/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

: SUBMETE AO ESTATUTO DE RESERVA PERMANENTE DE CAÇA OS TERRENOS AFECTOS A ESCOLA SECUNDÁRIA DE D.DINIS.

1986-05-30 - RESOLUÇÃO DD997 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Sociedade Industrial de Penteação e Fiação de Lãs, S.A.R.L., a dar como garantia de um financiamento a negociar com a Caixa geral de Depósitos o aproveitamento hidroeléctrico das águas da ribeira de Alforfa.