1986-05-20 - AVISO DD1315 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Principado do Mónaco depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos o instrumento de adesão à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial.

1986-05-20 - PORTARIA 35/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as tarifas aplicáveis ao serviço de aluguer de veiculos ligeiros de passageiros na modalidade de "Viagens por preços Globais".

1986-05-20 - PORTARIA 32/86 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento do Gabinete Regional de Gestão do Fundo de Desemprego.

1986-05-20 - PORTARIA 33/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece os incentivos a atribuir aos consumidores na realização de empreendimentos que permitam poupança de consumo de energia térmica clássica, pela utilização de outras fontes energéticas alternativas.

1986-05-20 - PORTARIA 34/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Protocolo relativo à produção de batata-semente na ilha de S.Miguel no ano de 1986.

1986-05-20 - RESOLUÇÃO 78/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma "J. V. J." a empreitada do fornecimento e montagem de equipamento de cozinha e bufete para as Escolas Preparatórias de Arrifes e Rabo de Peixe na Ilha de S. Miguel e de Vila do Porto na Ilha de Santa Maria"

1986-05-20 - RESOLUÇÃO 79/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos privativos para 1986 de diversos organismos dotados de autonomia administrativa e financeira.

1986-05-20 - RESOLUÇÃO 80/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Serviço Regional do Açúcar e do Alcool a transformar o empréstimo de curto prazo facultado pelo Banco Espirito Santo e Comercial de Lisboa, em médio e longo prazo.

1986-05-20 - RESOLUÇÃO 81/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da parcela de terreno necessária à "Construção da Escola Primária de Lajes - Remédios, concelho da Praia da Vitória".

1986-05-20 - DESPACHO NORMATIVO 46/86 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega diversas competências no Presidente dos Serviços Sociais da Universidade dos Açores.