A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Não tem documento Em vigor 1986-04-14 - AVISO DD1299 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo do Chipre aceitado as emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1986-04-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

    Torna público ter o Governo do Chipre aceitado as emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde

  • Tem documento Em vigor 1986-04-14 - Portaria 144/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Dá nova redacção ao artigo 11.º da Portaria n.º 626/75, de 31 de Outubro (aprova o Regulamento de Taxas de Navegação Aérea em Rota).

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