1986-03-25 - RESOLUÇÃO 42/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Descongela a admissão de pessoal não vinculado para um lugar de motorista de pesados de 2ª classe, do quadro do pessoal da Direcção Regional do Emprego e Formação Profissional.

1986-03-25 - RESOLUÇÃO 41/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Solicita à Assembleia Regional a alteração do limite máximo global das responsabilidades em capital para a Região resultante de avales prestados

1986-03-25 - RESOLUÇÃO 40/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão de uma moratória às empresas gráficas do sector da comunicação social relativamente aos empréstimos que lhes foram atribuídos pela Região.

1986-03-25 - PORTARIA 17/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as normas reguladoras de preços com margem de comercialização dos bens e serviços no mercado da Região.

1986-03-25 - PORTARIA 18/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a livre comercialização na Região Autónoma dos Açores de vários produtos.

1986-03-25 - PORTARIA 16/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Faculta por tempo limitado aos talhantes que requeiram a venda exclusiva de carne de novilho nos talhos que possuem.

1986-03-25 - DESPACHO NORMATIVO 33/86 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime de remuneração mensal a atribuir aos professores da educação pré-escolar e dos ensinos primário, preparatório e secundário que se encontram em situação de acumulação abrangida pelo disposto no nº 1 do artigo 9º do Decreto-Lei 266/77.

1986-03-25 - DESPACHO NORMATIVO 34/86 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe do Gabinete do Secretário Regional, competência para autorizar despesas até ao limite de 1 500 contos.

1986-03-25 - PORTARIA 15/86 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a relação dos Estabelecimentos de Ensino Particular da Região abrangidos pelo regime de Paralelismo Pedagógico no ano lectivo de 1985/86.

1986-03-25 - RESOLUÇÃO 43/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Descongela a admissão de pessoal não vinculado para nove lugares do quadro da Aerogare Civil das Lajes.