1986-03-11 - AVISO DD1287 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o embaixador de Portugal em Paris depositado o instrumento de ratificação por parte de Portugal do Acordo Relativo aos Serviços Ocasionais de Transporte Internacional de Passageiros por Estrada Efectuados em Autocarro (ASOR), de 26 de Maio de 1982.

1986-03-11 - AVISO DD1286 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Tunísia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

1986-03-11 - DECLARAÇÃO DD2091 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 256876 contos.

1986-03-11 - DECLARAÇÃO DD2092 - MINISTÉRIO DO MAR

Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ex Ministério do Mar para o ano de 1985 no montante de 264 193 contos.

1986-03-11 - DESPACHO NORMATIVO 26/86 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete competência para autorizar despesas até ao limite de 1500 contos.

1986-03-11 - DECLARAÇÃO DD2249 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Autoriza tranferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1985 no montante de 45195 contos.

1986-03-11 - PORTARIA 10/86 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um cartão de identificação para os membros das Comissões Venatórias.

1986-03-11 - DECLARAÇÃO DD2251 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 31-A/86, do Ministério das Finanças, que autoriza o Ministro das Finanças, em nome e representação do Estado Português, a contrair um empréstimo até ao montante de 100 milhões de francos suíços representado por obrigações, e a proceder à correspondente emissão de títulos.

1986-03-11 - DESPACHO NORMATIVO 25/86 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete competências para autorização de despesas até ao montante de 1.500 contos.

1986-03-11 - PORTARIA 11/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a nova tabela de remuneração dos serviços de transportes de passageiros em veículos automóveis ligeiros de aluguer.