1986-02-04 - DESPACHO NORMATIVO 4/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete do Presidente do Governo Regional, competência para autorização de despesas até ao limite de 1500 contos.

1986-02-04 - DESPACHO NORMATIVO 5/86 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que seja dispensado o requiisito da declaração médica para efeitos de comparticipação nas despesas com os transportes em automóvel de aluguer.

1986-02-04 - DESPACHO NORMATIVO 13/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Delegado, no Faial, competência para autorizar despesas até 1000 contos.

1986-02-04 - DESPACHO NORMATIVO 10/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Delegado na ilha Terceira, competência para autorizar despesas até ao limite de 1.500 contos.

1986-02-04 - DESPACHO NORMATIVO 11/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Delegado, em S. Jorge, competência para autorizar despesas até 500 contos.

1986-02-04 - DESPACHO NORMATIVO 12/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Delegado, no Pico, competência para autorizar despesas até 500 contos.

1986-02-04 - DESPACHO NORMATIVO 6/86 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os programas de provas de conhecimentos dos concursos para provimento nos lugares de ingresso de operário não qualificado, cozinheiro, ajudante de cozinha, contínuo, telefonista, guarda, porteiro, auxiliar de serviços e servente, do quadro de pessoal da Secretaria Regional da Educação e Cultura

1986-02-04 - DESPACHO NORMATIVO 7/86 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o programa das provas de concurso de ingresso nos quadros da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1986-02-04 - DESPACHO NORMATIVO 8/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Adjunto para o Comércio e Abastecimento, competência para autorizar despesas até ao limite de 1.500 contos.

1986-02-04 - DESPACHO NORMATIVO 9/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete da SRCI, competência para autorizar despesas até ao limite de 1.500 contos.