1986-02-04 - AVISO DD1267/86 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Nova Zelândia efectuado o depósito do instrumento de ratificação de alguns actos da União Postal Universal, assinados no Rio de Janeiro em 26 de Outubro de 1979.

1986-02-04 - AVISO DD1268/86 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Reino Unido declarado aceitar para o Reino na Europa a adesão da Austrália à Convencao Sobre o Reconhecimento de Divórcios e Separações, concluida em 1 de Junho de 1970.

1986-02-04 - AVISO DD1265/86 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Acordo no Domínio da Saúde entre a República Portuguesa e a República da Guine-Bissau entrado definitivamente em vigor em 2 de Agosto de 1982.

1986-02-04 - AVISO DD1266/86 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter Portugal depositado o instrumento de ratificação da convenção que estabeleceu a Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSATt) e do respectivo Acordo de Exploração de 1982, ambos aprovados, para ratificação, pelo Decreto do Governo 36/85, de 25 de Setembro.

1986-02-04 - RESOLUÇÃO 14/86 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Inclui um representante da Direcção Geral de Portos no Conselho Coordenador do Programa Integrado do Desenvolvimento Regional do Baixo Mondego.

1986-02-04 - DECLARAÇÃO DD1220 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Cultura para o ano de 1985 no montanta de 5282 contos.

1986-02-04 - RESOLUÇÃO 13/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Tesoureiro de 1ª classe, Antero Fernando da Cruz, na situação de aposentado, a exercer funções públicas como Tesoureiro Gerente da Tesouraria da Região, em Angra do Heroismo.

1986-02-04 - DESPACHO NORMATIVO 13/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Delegado, no Faial, competência para autorizar despesas até 1000 contos.

1986-02-04 - DESPACHO NORMATIVO 10/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Delegado na ilha Terceira, competência para autorizar despesas até ao limite de 1.500 contos.

1986-02-04 - DESPACHO NORMATIVO 11/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Delegado, em S. Jorge, competência para autorizar despesas até 500 contos.