1986-02-27 - DECLARAÇÃO DD2235 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Autoriza transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Indústria e Energia para o ano de 1985 no montante de 274922 contos.

1986-02-27 - DECLARAÇÃO DD2236 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Autoriza transferências de verbas no Orçamento do ex-Ministério da Indústria e Energia para o ano de 1985, no montante de 19 726 contos.

1986-02-27 - Decreto-Lei 33/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece normas sobre a batata-semente certificada na Região Autónoma dos Açores.

1986-02-27 - Declaração - Ex-Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Indústria e Energia para o ano de 1985 no montante de 19726 contos

1986-02-27 - Resolução do Conselho de Ministros 21-A/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Promove o saneamento financeiro do sector público da comunicação social e a recuperação sa EPNC - Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital.