1986-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 155/86 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1986-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 148/86 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aplica às escolas do ensino primário da Região o disposto no Decreto-Lei nº 460/85, de 4 de Novembro.

1986-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 146/86 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que às Escolas Preparatórias de Nordeste, Praia da Vitória, Vila do Porto, São Roque do Pico e Santa Cruz da Graciosa seja concedido um crédito de 10% do número total de aulas curriculares semanais, das disciplinas de todas as turmas e anos por cada grau de ensino, em funcionamento nas mesmas

1986-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 145/86 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete, licenciado António Bento Fraga Barcelos, competências para a partir de 1 de Dezembro do corrente ano assegurar a gestão corrente do Serviço Regional de Protecção Civil.

1986-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 147/86 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o programa da prova de conhecimentos dos concursos para provimentos nos lugares de operador de reprografia de 3ª classe.

1986-12-31 - PORTARIA 88/86 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Portaria de aplicação do Decreto-Lei nº 172-G/86 na Região Autónoma dos Açores. (Integra as modalidades de aplicação a Portugal do Regulamento (CEE) n.º 797/85 (EUR-Lex), que institui uma acção comum relativa à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas).

1986-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 144/86 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferencias de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

1986-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 153/86 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

1986-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 156/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1986-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 158/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.