1986-12-30 - DECLARAÇÃO DD354 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 82-12-12, as seguintes entidades: Associação de Futebol de Aveiro; Associação de Futebol de Santarém e Associação de Futebol de Vila Real.

1986-12-30 - DESPACHO 106/86 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Delega competências do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins, no Secretário de Estado das Vias de Comunicação, engenheiro José Bernardo Veloso Falcão e Cunha, relativamente ao Gabinete do Nó Ferroviário do Porto.