Resultados para o dia 1986-12-16
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Aprova o Regulamento de concessão de bolsas de estudo para a frequência do curso de Promoção de Educadores de Infância.
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Estabelece que os sacos de ostomia e os sacos para retenção de urina serão fornecidos através dos estabelecimentos oficiais de saúde.
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Aprova a lista das novas especialidades farmacêuticas de venda livre.
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Aprova os orçamentos privativos para 1986 da Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada, da Junta Autónoma do Porto da Horta e do Gabinete Regional do Fundo de Desemprego. Aprova transferências de verbas no orçamento do Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores
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Aprova a nomeação, na qualidade de vogal, de Manuel Garcia Neves para o Conselho de Gerência da Lotaçor - Serviço Açoreano de Lotas, E.P.
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Aprova a transferência para o Serviço Regional dos Produtos Agro-Pecuários da importância de 27 000 000$00.
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Aprova alterações no Plano da Região Autónoma dos Açores para 1986.
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Concede a Dorvalino Manuel Lopes Mendonça um subsídio a titulo de empréstimo sem juros, destinado a aquisição de um tricicarro motorizado.
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Alarga a área de recrutamento do cargo de Chefe de Divisão de Estudos e Formação do quadro do pessoal da Direcção Regional do Emprego e Formação Profissional, da Secretaria Regional do Trabalho, a licenciados em Economia com experiência profissional na área de emprego
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Alarga a área de recrutamento do cargo de Chefe de Divisão de Promoção do Emprego do quadro do pessoal da Direcção Regional do Emprego e Formação Profissional, da Secretaria Regional do Trabalho, a Promotores de emprego.
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