1986-11-08 - DESPACHO DD2379 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Determina como serão reconhecidos os agrupamentos de produtores que desejam ajudas comparticipadas pelas Comunidades Europeias.

1986-11-08 - DESPACHO DD2380 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Determina como serão reconhecidos os serviços de gestão que desejam a concessão de ajudas comparticipadas pelas Comunidades Europeias.

1986-11-08 - DESPACHO 61/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais, José de Oliveira Costa, no novo subdirector-geral das Alfândegas, licenciado Fernando Henrique Louro Penha Coutinho, as competências constantes do despacho 13/85 de 15 de Janeiro de 1986.

1986-11-08 - RESOLUÇÃO DD1052 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera a seu pedido, o licenciado Júlio Henriques Neves do cargo de presidente do conselho directivo do Secretariado Permanente para as Empresas Públicas e os licenciados Carlos Alberto Fernandes Alcobim e José Alberto Santos da Costa Bastos, de vogais do mesmo conselho directivo. As exonerações têm efeito a partir de 15-11-86.