1986-11-07 - DESPACHO DD2364 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o Professor Doutor Jacinto Rui da Silva Bernardo Gonçalves, para exercer funções de assessor no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministra da Saúde, António Luís Mendes Baptista Pereira.

1986-11-07 - DESPACHO 73/86 - SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Determina que a cobrança da taxa sobre os ovos será efectuada pelo Centros de Inspecção e Classificação de Ovos e pelas unidades de transformação.

1986-11-07 - DESPACHO DD2363 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Define a quem compete a emissão de livretes individuais de controle de horário móvel a motoristas.